Diário da República n.º 192/2022, Série I de 2022-10-04

Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia

Estabelece medidas de gestão aplicáveis à captura de lagosta e lavagante, durante a desova

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas