Diário do Govêrno n.º 193/1937, Série I de 1937-08-19

Declaração pela Direcção Geral dos Hospitais Civis de ter sido alterada a taxa suplementar a que se refere a tabela de cotas diárias e demais imposições onerosas a que são obrigados os doentes pensionistas, inserta no Diário do Govêrno n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1933

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização sôbre fabrico, comércio e emprêgo de explosivos, de pólvoras industriais pirotécnicas, comércio, detenção e uso e porte de armas

Abre um crédito destinado ao pagamento do aumento da renda da casa onde está a Contrastaria do Pôrto

Abre um crédito para construção de uma linha telefónica entre Aveiro e o Centro de Aviação Naval de Aveiro

Torna público ter sido assinada em nome do Govêrno da República de Costa Rica a Acta tendente a modificar a data final de comunicação do mapa anual organizado pelo órgão de verificação das avaliações do mundo em drogas nocivas (13 de Julho de 1931)

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas da Embaixada de Portugal em Londres com a aquisição de tapeçarias, mobiliário e outros móveis

Despacho ministerial sôbre a interpretação a dar ao artigo 7.º e seus parágrafos do decreto-lei n.º 27724, que regulou o serviço de saneamento da cidade do Pôrto

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a prémios nacionais aos estudantes dos liceus

Fixa a gratificação que fica competindo ao vice-presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria e estabelece que êsse lugar é de livre escolha e nomeação do Ministro

Autoriza o Ministro do Comércio e Indústria a transformar a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal num organismo de coordenação económica que funcione ao abrigo do disposto no decreto-lei n.º 26757

Cria a Junta Nacional de Vinhos