Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39298, que abre um crédito no Ministério das Finanças para reforço da dotação do capítulo 3.º do orçamento do referido Ministério
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de mobiliário e outros artigos de equipamento, 1.º grupo (móveis de madeira), para vários dispensários anti-tuberculosos
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e conservação na Prisão-Escola de Leiria
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de consolidação da margem direita do rio Velho, a jusante da mata de Geria