Diário do Governo n.º 193/1956, Série I de 1956-09-10

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40744, que fixa a área em que o Serviço de Transportes Colectivos do Porto tem preferência na concessão de carreiras destinadas a estabelecer ligação directa entre a cidade do Porto e qualquer localidade nela situada

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15946, que dá nova constituição ao mapa do pessoal dos dispensários concelhios da zona norte, classe B, constante da Portaria n.º 15282

Cria a Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo do Sudão efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Torna público ter o Governo da República da Nicarágua efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma a 6 de Dezembro de 1951 e ratificada por Portugal em 20 de Outubro de 1955

Declaração de ter sido fixado o quantitativo da cevada dística da colheita de 1957 necessária ao abastecimento do mercado interno e mantidos os preços de compra aos produtores, bem como o preço de venda à lavoura do mesmo produto destinado a semente