Diário da República n.º 193/1987, Série I de 1987-08-24

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas, a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços da Estação de Selecção e Reprodução de Bovinos Leiteiros (Aveiro)

Alarga o quadro da Direcção-Geral da Indústria

Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante à carreira médica hospitalar

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal um lugar de encarregado de serviços gerais

Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório do Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, conhecido por Laboratório Regional de Alcains

Adita um n.º 4 ao artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril

Determina que o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos fixado no n.º 3.3 do Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, actualizado pelo Despacho Normativo n.º 66/85, de 1 de Agosto, seja alterado para 10000$00 a partir de 1 de Outubro de 1987 e atribuído durante o período de três a nove meses, consoante o tempo necessário para a concretização dos trabalhos a desenvolver naquela área. Revoga o Despacho Normativo n.º 66/85, de 1 de Agosto

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 286/74, de 18 de Abril (define regras respeitantes ao sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis)