Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu DR
Página de entrada
Diário da República n.º 193/1993, Série I-A de 1993-08-18
Refinar Pesquisa
Emitente
Selecionar
Diário da República n.º 193/1993, Série I-A de 1993-08-18
Enviar por email
Copiar ligação (ELI)
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Sumário
5 de 5 resultados
Decreto n.º 25/93
Aprova o Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto n.º 26/93
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 283/93
Aprova o novo estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 284/93
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Emitente:
Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 285/93
Estabelece normas relativas ao serviço de alimentação a bordo dos navios de comércio
Emitente:
Ministério do Mar
Página 1 de 1
A
A
JavaScript is required
Search
×
Ministério da Educação
Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Ministério do Mar
Ministério dos Negócios Estrangeiros
There are no options to show.
Sem opções para apresentar...