Diário da República n.º 193/1996, Série I-A de 1996-08-21

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro

Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 291/91, de 10 de Agosto, que institui medidas complementares de protecção social em sectores de actividade em reestruturação

Define os critérios a que deverá obedecer a reconversão profissional dos funcionários e agentes da administração regional autónoma da Madeira