Diário da República n.º 193/1996, Série I-B de 1996-08-21

Concede pensão de preço de sangue pelo falecimento do primeiro-cabo pára-quedista Alcino Mouta

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados às empresas agro-pecuárias decorrentes das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996

Fixa, para vigorar em 1996, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 nos cursos de bacharelato ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Altera a Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas)

Aprova a lista das culturas temporárias destruídas cujas despesas realizadas justificam o recurso ao crédito bonificado pelas empresas agro-pecuárias, por efeito das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão]

Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso

Altera a plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

Altera a Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto)

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias