Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior politécnico público
Altera as vagas fixadas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, para a Escola Superior de Enfermagem de Faro