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Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19
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Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 31/99
Luto nacional pelo falecimento de Sua Majestade o Rei de Marrocos, Hassan II
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 670/99
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Portaria n.º 671/99
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 672/99
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cadeirinhas», «Água Negra» e «Monte da Lebre», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Declaração n.º 8/99
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 1998 (continente e Regiões Autónomas)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
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