Diário da República n.º 193/2014, Série I de 2014-10-07

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Graduado Piloto Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico Simão Pedro Esteves Roque da Silveira

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Bairro

Fixa a jurisprudência no sentido de que a citação é causa de interrupção da prescrição do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias