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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, a competência para a prática de todos os atos necessários à análise e atribuição dos pedidos apresentados no âmbito de eventualidade de desemprego pelos trabalhadores integrados no regime da proteção social convergente vinculados às instituições públicas de ensino superior
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Publicação de procedimentos concursais comuns para contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado
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Publicação de procedimentos concursais comuns para contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado
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Publicação de procedimentos concursais para provimento de cargos de Direção Intermédia de 1.º e 2.º Grau
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