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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 413 resultados
Delegação de competências do Conselho dos Julgados de Paz no seu presidente
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Competências delegadas e subdelegadas no secretário-geral pelo presidente do CES
Emitente:
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021
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Atribuição da utilidade turística definitiva ao hotel apartamento denominado Quinta da Comporta Wellness Boutique Resort (anteriormente denominado A Cegonha Hotel Apartamento & SPA), com a categoria de 5 estrelas, sito no concelho de Grândola, de que é requerente a sociedade Palco dos Desejos, Lda. Processo n.º 15.40.2/14185
Emitente:
Renovada a comissão de serviço do mestre João Pedro Rodrigues Machado no cargo de inspetor-chefe da Divisão de Controlo Operacional, da Unidade Nacional de Operações
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo do Camões, I. P., nos seus membros
Emitente:
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, com caráter precário, a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Emitente:
Determina a constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Tavira de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Emitente:
Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada para realizar todos os atos e formalidades tendentes à execução do Memorandum of Understanding (MoU) for the Cooperative in-Service Support of the Evolved Seasparrow Missile (ESSM) Block 2
Emitente:
Aquisição do Serviço de Integração do MIDS JTRS na OFP das Aeronaves F-16 MLU
Emitente:
Concessão de medalha dos feridos em campanha ao ex-Soldado Durval da Silva Ferreira
Emitente:
Designação do licenciado em Direito Nelson José Guimarães Felgueiras para exercício de funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Emitente:
Concessão de medalha dos feridos em campanha ao ex-2.º Sargento Valdemar Augusto Costa Leite
Emitente:
Participação nacional no enhanced Air Policing no âmbito das Assurance Measures
Emitente:
Concessão de medalha de serviços distintos, grau prata, ao Sargento-Chefe MAT Carlos Manuel Pinto dos Reis
Emitente:
Concessão de medalha de serviços distintos, grau prata, ao Sargento-Chefe OPMET Júlio Manuel Ludovino Rodrigues
Emitente:
Participação nacional de uma célula de informações nacional na República Centro-Africana
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Consolidação da mobilidade intercarreiras da técnica de apoio III Sandra Maria Marques Francisco
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Procede à subdelegação e delegação de competências no Superintendente das Tecnologias da Informação, Comodoro Bento Manuel Domingues
Emitente:
Ingresso na categoria de Praça, no posto de Primeiro-Grumete, de vários militares
Emitente:
Subdelegação de competências do Superintendente das Tecnologias da Informação no diretor do Centro de Documentação Informação e Arquivo Central da Marinha
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Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 4 no Comandante do Grupo de Apoio, na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência e no Comandante da Esquadrilha de Administração Financeira
Emitente:
Exoneração do assistente técnico João Manuel Carreira Tendeiro do mapa de pessoal da Força Aérea
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