Diário da República n.º 193/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-04

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Sumário

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Resolução da Assembleia da República n.º 252-A/2021

Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional

Emitente:

Resolução da Assembleia da República n.º 252-B/2021

Deslocação do Presidente da República às Canárias

Emitente:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021

Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Emitente:

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