Diário do Govêrno n.º 194/1928, Série I de 1928-08-24

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos propostas pelas Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Norte

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

Define quais as atribuïções que ficam competindo à policia internacional, em presença do que dispõe o decreto n.º 15825 e do que determina a legislação em vigor aplicável aos estrangeiros residentes no País

Estabelece as normas a que tem de obedecer a eleição dos dois vogais do Conselho de Inspecção das Misericórdias, a que se refere a última parte do artigo 4.º do decreto n.º 15809

Restabelece as Escolas Normais Primárias de Coimbra, Braga e Ponta Delgada

Suprime determinados círculos escolares

Suprime o lugar de professor de canto coral do Conservatório Nacional de Música