Rectificação ao decreto n.º 18405, que dá nova redacção ao artigo 14.º do decreto n.º 11279, que fixa as gratificações a conferir ao pessoal da aeronáutica militar
Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas de transporte para Lisboa e respectivo seguro do material de dragagens adquirido na Alemanha para a secção de dragagens da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos