Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das colónias de Angola, Moçambique e Macau em vigor e ainda ao pagamento de outras despesas
Declaração de terem sido, por despacho ministerial, aprovadas as alterações aos prazos de inscrição dos produtores de trigo para semente estabelecidos nas instruções regulamentares para a conveniente execução do Decreto-Lei n.º 29999, insertas no Diário do Governo n.º 289, de 12 de Dezembro de 1939
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