Diário do Governo n.º 194/1958, Série I de 1958-09-10

Ao Decreto n.º 41812, que regula a administração e funcionamento dos casinos das zonas de jogo

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento de mobiliário de madeira para a base aérea n.º 5, Monte Real»

Das figuras a que se refere o Decreto n.º 41798, que aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

Anula várias quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico - Aumenta a previsão da verba inscrita ao artigo 17.º, capítulo 2.º, do referido orçamento

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola de Alunos Marinheiros - Reparação dos tectos das casernas»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento de Lorvão (adaptação a hospital de alienados) - Águas e saneamento»