Diário da República n.º 194/1993, Série I-B de 1993-08-19

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades

Modifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas