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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da licença sem vencimento a Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja, para o exercício de funções na Unidade da Transformação Digital da Direção-Geral de Informática da Comissão Europeia
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Subdelegação de competências no Comandante da Zona Militar da Madeira, Brigadeiro-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha - autorização de condução de viaturas
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Subdelegação de competências no Comandante da Zona Militar dos Açores, Brigadeiro-General Fausto Manuel Vale do Couto - autorização de condução de viaturas
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Subdelegação de competências no Comandante da Brigada Mecanizada, Brigadeiro-General Sérgio Augusto Valente Marques - autorização de condução de viaturas
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Subdelegação de competências no Comandante da Brigada de Reação Rápida, Brigadeiro-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares - autorização de condução de viaturas
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a Flavia Doreto Rubira
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a Paulo Roberto Oliveira da Silva
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a Rosilda Marilete Reichert
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Criação de dois grupos de trabalho para a redução das ignições em espaço rural
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