Constitui um grupo de trabalho com a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo.
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Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Justiça e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete da Ministra da Justiça e Gabinete da Ministra da Administração Interna