Diário do Govêrno n.º 195/1929, Série I de 1929-08-26

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Misericórdia de Beja e do seu anexo Albergue de S. José

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castanheira do Vouga, concelho de Águeda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamas do Vouga, concelho de Águeda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ois da Ribeira, concelho de Águeda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho do mesmo nome

Fixa os quadros do pessoal civil dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e delegações marítimas

Aprova os estatutos do Banco Nacional Ultramarino

Define quais os projectos e orçamentos de obras a realizar pela Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas, cuja apreciação pertence ao Conselho Técnico Florestal, e aqueles cuja aprovação fica dependente do director geral dos referidos serviços