Diário do Govêrno n.º 195/1945, Série I de 1945-09-01

Declaração ao 2.º orçamento suplementar da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, inserto no Diário do Govêrno n.º 180, de 10 de Agosto findo

Determina que, anexo ao Depósito Geral de Material Sanitario e na sua imediata dependência, funcione o Laboratório Militar para a Transfusão de Sangue e define as suas atribuïções

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no artigo 1458.º e no n.º 1) do artigo 1459.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 243.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1124.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

Torna aplicável o disposto no decreto n.º 18649 aos laboratórios, institutos e oficinas dos estabelecimentos integrados na Universidade Técnica

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério