Diário do Governo n.º 195/1946, Série I de 1946-08-29

Cria o Serviço Meteorológico Nacional

Rectifica a forma como foi publicado o quadro I anexo ao decreto n.º 35818, que actualiza as disposições em vigor sobre os corantes que podem ser adicionados aos alimentos

Estabelece o distintivo do capitão de fragata ou de capitão-tenente comandante de flotilha ou grupo e o distintivo pessoal, honras e salva a que tem direito o comandante superior das forças aéreas da armada

Dá nova redacção ao artigo 9.º do decreto n.º 31472, que actualiza algumas disposições do regulamento para o serviço dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902