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Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23
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Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23
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Decreto-Lei n.º 140/96
Altera o
Decreto-Lei n.º 9/94
, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 141/96
Revoga o artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 16/95
, de 24 de Janeiro, que estabelece um regime transitório para as patentes cujos pedidos foram apresentados antes da entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 142/96
Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente, responsável pela prossecução da política nacional no domínio dos resíduos
Emitente:
Ministério do Ambiente
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