Diário da República n.º 195/1996, Série I-A de 1996-08-23

Altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que estabelece um regime transitório para as patentes cujos pedidos foram apresentados antes da entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial

Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente, responsável pela prossecução da política nacional no domínio dos resíduos