Diário da República n.º 195/1998, Série I-B de 1998-08-25

Estabelece a criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, e a Arjo Wiggins, Pâtes à Papier, SNC, sociedade de direito francês, com sede em 3 rue Du Pont de Lodi, 75006 Paris, França, a PARTEST, Participações do Estado (SGPS), S. A., sociedade de direito português, com sede na Rua do Comércio, 100, 3.º, Lisboa, e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A., sociedade de direito português, com sede em Lavos, concelho da Figueira da Foz

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Serzedelo e Frades, município da Póvoa de Lanhoso

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 793/95, de 12 de Julho, vários prédios rústicos, denominados «Herdade de Camarate», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 602/95, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barrô, município de Resende, e na freguesia de Penajóia, município de Lamego

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados «Herdades de Vale Vinagrinho, Rabo de Lagoa, Assumada» e outros, sitos nas freguesias de Safara e Santo Amador, município de Moura