Diário da República n.º 195/2000, Série I-B de 2000-08-24

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Coruche

Determina o concorrente vencedor do concurso público no processo de reprivatização da DRIFTAL, S. A.

Autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., a alienar uma quantidade de acções da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Bouro, Três Cantos, Casal Novo e Quinta de Santo António da Boavista», sitos nas freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Pereiro de Palhacana, município de Alenquer

Sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial e Salir, município de Loulé

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U2/92, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade do Montinho, C. Estrada, Malhadinha e Vale da Palha» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, situados na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola

Amplia a área crítica de recuperação e reconversão urbanística da cidade do Porto, declarada pelo Decreto Regulamentar n.º 54/85, de 11 de Agosto, e alterada pelo Decreto Regulamentar n.º 14/94, de 17 de Junho

Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro