Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19

Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder à avaliação da situação decorrente dos incêndios em vários municípios do País

Mandata o Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional para coordenar e concretizar as medidas necessárias à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano e que decorrem do seu impacte social, económico e financeiro

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Tondela

Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público

Aprova os quadros de pessoal não dirigente das direcções regionais da economia (DRE)

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), do Ministério da Economia

Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE)

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e Energia, do Ministério da Economia (DGGE)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do nascimento de Pedro Homem de Mello

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA

Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas