Diário da República n.º 195/2016, Série I de 2016-10-11

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador, Paulo José Reis Mateus

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe de Marinha, José António Croca Favinha

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Piloto Aviador, Eduardo Jorge Pontes de Albuquerque Faria

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra, da classe de Marinha, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE