Diário da República n.º 195/2022, Série I de 2022-10-10

Procede à alteração da finalidade da exclusão do regime florestal de uma área de 200 ha situada no concelho de Mira

Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos

Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023