Diário do Govêrno n.º 196/1917, Série I de 1917-11-12

Decreto nº 3541, aprovando o quadro do pessoal, e respectivos vencimentos anuais, da Associação de Beneficência Celoricense, da freguesia de Bristelo, concelho de Celorico de Basto

Decreto n.º 3542, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Ovar a contrair um empréstimo de 3200$00 para liquidação de bens móveis e imóveis e para pagamento de contribuìções e despesas agrícolas no próximo ano

Portaria n.º 1140, autorizando a mesa administrativa da Confraria do Bom Jesus de Matozinhos, no distrito do Pôrto, a desviar dos seus fundos certa quantia que deseja aplicar em obras para a conservação de vários edifícios que lhe pertencem e ao hospital

Novas rectificações à carta orgânica da província de Timor, publicada no Diário n.º 141, de 23 de Agosto do corrente ano

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3522, de 6 do corrente mês, que determinou as receitas que, provisóriamente, hão-de constituir o «Fundo especial de fomento» da província de Angola

Decreto n.º 3543, estabelecendo que, para o efeito da autorização de permutas, seja considerado como efectivo o serviço dos professores que, no ano lectivo anterior, não tenham excedido um determinado número de faltas

Rectificações aos fechos das leis n.os 791 e 794, de 27 e 28 de Agosto último, publicadas, respectivamente, nos n.os 144 e 145 do Diário do Govêrno