Concede a medalha de ouro de valor militar à bandeira do batalhão de infantaria do depósito de pessoal das tropas expedicionárias brasileiras na Europa, presentemente de passagem na capital portuguesa - Confere o direito de usar o distintivo especial representativo da medalha de valor militar aos militares pertencentes ao citado batalhão no momento da condecoração solene da sua bandeira com a distinção referida