Diário do Governo n.º 196/1950, Série I de 1950-09-30

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

Mantém à disposição da Brigada Naval a canhoneira Diu e fixa a respectiva lotação - Substitui a Portaria n.º 10303

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia da Guiné os estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria da referida colónia

Estabelece, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões