Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato com a Fábrica Militar de Braço de Prata para a manufactura de setenta morteiros Brandt, de 81 mm, com a composição tipo B
Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Rede de esgotos, casa da guarda e outras obras no campo de tiro de Alcochete»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Lisboa - Secção D. Maria Pia (substituição da cobertura da zona do internato)»
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Moçambique
Emitente:
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DRE
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica