Diário da República n.º 196/1981, Série I de 1981-08-27

Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco Pessanha de Quevedo Crespo embaixador de Portugal em S. Tomé

Aprova a Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados

Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981

De ter sido rectificado o Aviso n.º 9/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981

Estabelece critérios sobre o apoio financeiro a conceder às freguesias para instalações próprias para funcionamento dos seus serviços

Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro (aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes)

Revoga a Portaria n.º 506/79, de 7 de Dezembro (permite a importação de camarão em regime de draubaque)

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações 1 lugar de assessor, letra C

Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos

Autoriza o pagamento em prestações de dívidas ao Fundo de Desemprego

Autoriza a passagem das zonas de jogo temporário de Espinho e da Póvoa de Varzim a zonas de jogo permanente

Introduz alterações nos contratos de concessão das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim