De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 142/84, do Ministério da Educação, que acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194 (suplemento), de 22 de Agosto de 1984
De ter sido rectificada a Portaria n.º 627/84, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Estágios e das Provas de Aptidão Profissional dos Cursos Profissionais Criados pelo Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194 (suplemento), de 22 de Agosto de 1984