Diário da República n.º 196/1989, Série I de 1989-08-26

Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas

Torna público ter a Convenção sobre a Constituição de Um Fundo Internacional por Compensação de Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971, entrado em vigor para os Governos da República do Vanuatu e do Canadá, respectivamente, em 13 e 24 de Abril de 1989

Aprova a orgânica do Serviço de Informática do Ministério da Saúde