Diário da República n.º 196/1991, Série I-B de 1991-08-27

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde. Revoga as Portarias n.os 117/91 e 504/91, respectivamente de 11 de Fevereiro e 5 de Junho