Diário da República n.º 196/1994, Série I-B de 1994-08-25

Designado o juiz conselheiro José Maria Gonçalves Pereira para o cargo de presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social

Aprova o novo modelo de cédula militar. Revoga a Portaria n.º 154/89, de 2 de Março

Autoriza os fabricantes de veículos automóveis, os seus representantes legais, de 1 de Outubro de 1994 a 30 de Setembro de 1995, a matricular veículos em fim de série com isenção das normas técnicas relativas à emissão de gases de escape, previstas na Directiva n.º 93/59/CEE, de 28 de Junho, transporta para o ordenamento jurídico português pela Portaria n.º 58/94, de 25 de Janeiro, desde que estes veículos já se encontrem em território comunitário a 30 de Setembro de 1994

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera a Portaria n.º 909-B/90, de 27 de Setembro (estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE»)