Diário da República n.º 196/1995, Série I-B de 1995-08-25

Ratifica o Plano Director Municipal de Paredes de Coura

Estrutura as delegações distritais de protecção civil de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais e tecnológicos existentes em cada distrito

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

Actualiza o subsídio de educação especial no ano escolar de 1995-1996. Revoga a Portaria n.º 465/95, de 17 de Maio

Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Melgaço

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Santo Ildefonso e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Santo Ildefonso, Ruivana e Bentinha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Nova de Almanhares e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade de Almanhares», «Fonte da Vida» e «Tapada das Rosas», sitos na freguesia e município de Alter do Chão

Estabelece taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e Alcaria Alta