Estrutura as delegações distritais de protecção civil de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais e tecnológicos existentes em cada distrito
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Santo Ildefonso e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Santo Ildefonso, Ruivana e Bentinha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Nova de Almanhares e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade de Almanhares», «Fonte da Vida» e «Tapada das Rosas», sitos na freguesia e município de Alter do Chão
Estabelece taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e Alcaria Alta
Emitente:
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Ministério da Agricultura
Ministérios da Administração Interna, das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais
Ministérios das Finanças e da Educação
Ministérios das Finanças e da Saúde
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar