Diário da República n.º 196/2003, Série I-B de 2003-08-26

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Revoga a Portaria n.º 405/2000, de 17 de Julho

Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 44/2002, de 11 de Janeiro

Altera os artigos 1.º e 11.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal, aprovado pela Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849-H/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim, Boliqueime e São Sebastião, município de Loulé

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira, Santa Bárbara de Padrões, São João dos Caldeireiros e São Miguel do Pinheiro, municípios de Castro Verde e Mértola

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 577/2003, de 16 de Julho, que actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 576/2003, de 16 de Julho, que actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem