Subdelegação da competência para a outorga dos contratos simples de apoio à família e dos contratos de desenvolvimento de apoio à família na Subdiretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano
Declaração de Retificação dos pontos n.os 2 e 13.4.2 do Aviso n.º 11248-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2015
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