Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos relativos à contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, para reabilitação e adaptação da Esquadra da PSP de Moura
Delegação de competências no diretor-geral da Autoridade Marítima, o Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido - remodelação de um edifício habitacional em Quarteira
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho de assistente técnico para o Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu