Diário da República n.º 196/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-10

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2025, de 11 de agosto, que autoriza a permuta de imóveis do Estado Português pelo imóvel designado por «Palácio dos Biscainhos», onde se encontra instalado o Museu dos Biscainhos, em Braga.