Diário da República n.º 197/1979, Série I de 1979-08-27

De ter sido rectificada a Resolução n.º 241-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182 (suplemento), de 8 de Agosto de 1979

Equipara alguns cargos de direcção e chefia da Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Profissionaliza professores dos grupos do ensino técnico agrícola. Revoga os artigos 55.º a 65.º do Decreto n.º 41382, de 21 de Novembro de 1957, e os artigos 11.º a 17.º do Decreto n.º 49263, de 25 de Setembro de 1969

Determina a caducidade, em 1 de Outubro de 1979, de todos os despachos exarados nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 511/75, de 20 de Setembro

Torna mais operacional o regime jurídico dos loteamentos urbanos constante do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho

Altera o Decreto Regional n.º 9/77/M, de 14 de Julho, que estabelece normas relativas à plantação e corte de pinheiros