Diário da República n.º 197/1983, Série I de 1983-08-27

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Helsínquia

Revoga a Portaria n.º 659/77, de 25 de Outubro, e o Despacho Normativo n.º 93/82, de 12 de Junho, relativos à fixação de preços máximos dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar

Sujeita ao regime de preços vigiados todos os serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar

Na falta de presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação, fazer a prova de que a mãe, no período legal da concepção, só com o investigado manteve relações sexuais

Aprova o quadro de pessoal técnico de informática da Direcção Regional dos Hospitais