Diário da República n.º 197/1990, Série I de 1990-08-27

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Samarruda», «Herdade João da Rosa», «Herdade de Ladrões», «Herdade de Valongo», «Herdade de Ribeira de Vide», «Herdade do Judeu», «Herdade da Chaminé» e «Herdade do Monte do Burrinho», situadas na freguesia e concelho de Fronteira. Revoga a Portaria n.º 686/89, de 12 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Baldio da Coutada», situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Negra» e «Herdade Vale da Ursa», situadas na freguesia de Ciladas, «Herdade de Galharda» e «Herdade da Ramalha», situadas na freguesia de Pardais, concelho de Vila Viçosa, e «Herdade do Trevo» e «Herdade da Vara», situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porto Mouro», situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 284 da Direcção-Geral das Florestas)

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porto Mouro», situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285 da Direcção-Geral das Florestas)

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de D. João» e «Herdade da Courela do Montinho», situadas na freguesia e concelho de Monforte

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)