Classifica como sítio de interesse público a Anta da Pedra de Anta, ou Anta da Malhada Sorda, em Casais da Pedra d'Anta, freguesia de Malhada Sorda, concelho de Almeida, distrito da Guarda
Autoriza várias entidades a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de vigilância e segurança, nos anos económicos de 2016 e 2017