Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12

Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor

Aprova o Programa Nacional de Regadios

Retifica a Portaria n.º 264/2018, de 17 de setembro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018

Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis

Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, na baía da Praia da Vitória