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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Deslocação do Presidente da República à Bélgica
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Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Transtejo - Transportes Tejo, S. A., no âmbito das obrigações de serviço público
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Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública»
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Retifica e procede à republicação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2020/A, de 14 de agosto, 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020
Emitente:
Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica
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